O resgate das contas do PIS PASEP inativo (Fundos dos programas de Integração Social – PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep) pode provocar uma injeção de até 40 bilhões de reais na economia nacional. De acordo com informações da Agencia Brasil, qualquer pessoa que seja titular na conta do PIS ou PASEP pode receber o capital que tiver até o dia 28, uma vez que o período foi ampliado pelo Governo Federal até 28 de setembro.
Essa foi uma previsão anunciada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que contou com a aprovação do Senado Federal ainda no mês de maio. Posteriormente, essa medida contou com sanção do atual presidente da república, Michel Temer.
Da quantia total, quase 5 bilhões de reais já foram recuperados pelos cotistas e 35 bilhões de reais vão estar a disposição dos beneficiários tanto nos locais de atendimento do Banco do Brasil quantia nas agências da Caixa Econômica Federal espalhadas pelo território nacional.
Segundo estimativa do Governo Federal, o número total de beneficiados pelo resgate das contas de PIS Pasep inativo pode alcançar até 28,7 milhões de brasileiros. Deste total, aproximadamente quatro milhões de trabalhadores já iniciaram o saque da quantia devida.
Vale salientar que essa medida serve também para melhorar a situação de retração econômica em função de uma das crises mais graves que está afetando a maioria dos segmentos da economia nacional, além do alto índice de desemprego.
Entenda a importância do resgate do PIS PASEP inativo
Desde a criação do Fundo PIS/ PASEP, ainda no começo da década de 1970, a retirada completa apenas acontecia quando o trabalhador chegasse aos 70 anos, conseguisse a sua aposentadoria ou sofresse com uma enfermidade grave ou invalidez.
No meio de 2017, o Governo Federal encaminhou ao Congresso duas medidas visando diminuir a faixa etária adequada para o saque, sem modificar as outras hipóteses de acessos a esse recurso. Com a aprovação das regras mais recentes, cotistas com todas as idades ou seus herdeiros terão a chance de acessar essa quantia referente a uma conta PIS Pasep Inativo.
Quem tem direito ao resgate do Pis Pasep Inativo?
Mas, quem será que tem direito de receber esse dinheiro extra? Bom, esse benefício é liberado para as pessoas que atuaram com a carteira de trabalho devidamente assinada antes da Constituição Federal de 1988. Quem contribuiu depois de 4 de outubro de 1988 não tem possibilidade de sacar esse dinheiro.
Isso acontece porque a Constituição, que entrou em vigor naquela data, passou a encaminhar as contribuições deste fundo das companhias para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de seguro-desemprego e o abono salarial, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Como fazer para sacar essa quantia?
Há um calendário adequado para os saques, sendo que as pessoas com conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão esses valores depositados automaticamente, enquanto os outros trabalhadores precisarão realizar os saques de maneira direta nas agencias destas instituições.
Dúvidas? Acesse a plataforma da Caixa para o PIS e a do Banco do Brasil para tratar do PASEP.
