O abono salarial deve passar por transformações nos próximos meses. Durante a transição de governo entre Michel Temer e o eleito Jair Messias Bolsonaro, as informações sobre as mudanças no pagamento de PIS / PASEP tomaram a imprensa brasileira. Nestes primeiros meses, o Governo Federal já começa a sinalizar algumas medidas e também modificações a fim de aumentar a credibilidade do pagamento a nível nacional.
Isso porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá diminuído de 40% para 28%, os recursos que recebe oriundos do PIS/PASEP. Esse corte nos repasses, que servem como fonte para o funding do banco de fomento, foram adicionadas na proposta de Reforma da Previdência, que já está sendo debatida no Congresso Nacional. Com essa ação, as receitas do PIS/PASEP serão destinadas para a seguridade social.
Compreenda a iniciativa relacionada ao PIS/PASEP para o BNDES
De acordo com informação repassada pelo secretário especial de Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o impacto desta tomada de decisão no cotidiano do BNDES não deve ser preocupante. Conforme o secretário especial, a instituição financeira já tem acesso a 28% de fato da transferência do PSI/PASEP.
Além disso, o BNDES é uma instituição financeira que conta com outras formas de negócios para se capitalizar da maneira adequada para funcionar normalmente. Como anunciou o Grupo Estado, essa medida estabelece a distinção entre o em três aspectos: a saúde, a assistência e a previdência.
Vale salientar que essa era uma medida consideravelmente antiga do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo informações repassadas pelo Governo Federal, essa ação possui a meta de assegurar maior transparência para todo o processo de pagamento do PIS/PASEP anualmente.
Novas mudanças relacionadas ao abono salarial
Essa diminuição de 40% para 28% na transferência do PIS PASEP para o BNDES não é a única novidade. Isso porque a Reforma da Previdência pode reduzir consideravelmente a quantidade de pessoas que são beneficiadas com o abono salarial no território nacional.
Desta vez, os trabalhadores que atuam profissional e formalmente por 30 dias no ano passado e com média salarial de até dois salários mínimos estão aptos a fazer o saque. A nova regra quer diminuir essa direito para aqueles que recebem somente um salário mínimo por mês. Essa alteração deve gerar uma enorme diminuição na quantidade de pessoas favorecidas.
De acordo com especialistas, cerca de 23 milhões de trabalhadores vão ficar fora do pagamento. Isso quer dizer que mais de 90% dos trabalhadores será deixado de lado, segundo informações do site especializado Trabalho Hoje.
Nos dias de hoje, a quantia que cada trabalhador pode retirar todo o ano varia de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano base. Lembrando que a Caixa Econômica Federal faz o pagamento do PIS para os funcionários de empresas particulares. Já o PASEP é liberado pelo Banco do Brasil para os trabalhadores do sistema público.
A justificativa para essa medida tão drástica no PIS/PASEP se deve a necessidade de gastar despesas da máquina pública. A Proposta da Previdência já está sendo avaliada no Congresso Nacional.
