Entender quem tem direito ao LOAS é fundamental para garantir o correto entendimento desse benefício.
Afinal, nem todas as pessoas podem pegá-lo. E mesmo as que podem, precisam seguir alguns requisitos rigorosos impostos pelo Governo.
Mas não se preocupe, pois vamos te ajudar a entender todos os detalhes de quem tem direito ao LOAS.
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Quem tem direito ao LOAS?
Tem direito ao LOAS as pessoas que comprovarem alguma deficiência e que forem brasileiras natas ou naturalizadas.
Mas além disso, há também outros critérios importantes que devem ser considerados na hora de solicitar o benefício.
Continue lendo para entender todos os detalhes sobre o LOAS.
O que é o LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, é um auxílio financeiro destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem pertencer a famílias de baixa renda.
Esse benefício tem o valor de um salário mínimo mensal. E é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Seu principal objetivo é assegurar uma condição mínima de dignidade para aqueles que não possuem meios de prover sua própria manutenção ou de serem sustentados por suas famílias.
Diferente de outros benefícios previdenciários, o LOAS não exige contribuição prévia ao INSS para ser concedido.
No entanto, ele não oferece direito ao pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.
O pedido pode ser realizado de forma totalmente online, dispensando a necessidade de deslocamento até as agências do INSS, o que facilita o acesso a quem necessita do benefício.
Quais pessoas tem direito?
O benefício é destinado a pessoas que atendem a critérios específicos determinados pela legislação.
Tem direito ao benefício:
- Quem comprovar ser pessoa com deficiência, apresentando limitações de longo prazo que impactem sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.
- É necessário ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto da Igualdade, que confere direitos equivalentes aos portugueses residentes no Brasil.
- É essencial é que a renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo, o que é avaliado a partir das informações declaradas no Cadastro Único (CadÚnico) e nos sistemas do INSS.
Requisitos básicos
Se você é uma pessoa que tem direito ao LOAS, saiba que é preciso cumprir ainda outros aspectos importantes.
Para garantir a elegibilidade, o CadÚnico deve estar atualizado há menos de dois anos.
Além disso, no cadastro deve conter o CPF de todos os integrantes da família, dado que é administrado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Cumprir esses requisitos é fundamental, pois assegura que o benefício seja destinado apenas a quem realmente se encontra em situação de vulnerabilidade social.
Como requisitar o LOAS?
Para requisitar o LOAS, é preciso baixar o app Meu INSS. Depois, siga o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, clique em “Novo Pedido”.
- Procure por “benefício assistencial”.
- Siga as instruções indicadas na tela.
- Tenha em mãos o CPF de todos os moradores da casa e, caso necessário, os documentos de representação legal, como procuração ou termo de tutela.
- O processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
Em caso de dificuldades com o sistema, ligue para o número 135, com tempo estimado de espera de até cinco minutos.
A resposta do benefício geralmente é fornecida em até 45 dias corridos.
