Hoje em dia, os brasileiros estão cada vez mais sedentos por informações a respeito da possibilidade de sacar as cotas do PIS ou ainda receber o abono salarial. Mas, será que todo mundo tem direito a esse benefício? Por exemplo, será que empregada doméstica tem direito ao PIS nas condições atuais?
A verdade é que este é um assunto que sempre gera muitas dúvidas e questionamentos entre trabalhadores de todas as idades e setores. Sobretudo, em uma categoria profissional que passou por mudanças tão profundas e recentes quanto as empregadas domésticas. Este é o seu caso? Então, esse artigo foi feito especialmente para você! Vamos lá?
Empregadas (os) domésticas (os) tem direito ao PIS?
O abono corresponde ao valor de, no máximo, um salário mínimo atual que deve ser pago de acordo com o calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT. Esses valores são destinados aos trabalhadores brasileiros que atingiram exigências que estão previstas na legislação em vigor no Brasil. Tais como:
- 1 – Estar cadastrado no PIS há mais de cinco anos;
- 2 – Ter obtido uma remuneração média por mês de até dois salários mínimos no decorrer do ano base ao benefício;
- 3 – Contar com informações repassadas pelo empregador de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
- 4 – Ter realizado um serviço e remunerado para uma pessoa jurídica (PJ) por um período mínimo de 30 dias, seguidos ou não, no ano base considerado para essa finalidade.
Essa última questão acaba por inviabilizar que as empregadas domesticas de todo o Brasil tenham acessam ao abono salarial, mesmo que tenham trabalhado mais de um mês de maneira formal no ano base, isto é, 2017.
Então, empregada doméstica tem direito ao PIS ou não?
Infelizmente, a notícia não é boa para os integrantes desta classe profissional. Isso porque os empregados domésticos não tem direito tanto ao PIS quanto ao saque de suas respectivas cotas. Isso ocorre pelo mesmo motivo apontado anteriormente.
Ou seja, é indispensável ter trabalhado de maneira forma para uma pessoa jurídica (empresa). E essa é uma situação não contemplada pelas empregadas domésticas. Sendo assim, a resposta a questão é negativa.
Quem tem direito ao saque das cotas do PIS?
Já que as empregada Doméstica tem direito ao PIS negado, quais são os brasileiros que podem sacar as cotas do PIS? Basicamente, os funcionários da rede pública e da rede privada que foram cadastrados no Fundo PIS / PASEP até a data de 4 de outubro de 1988. Além disso, essas pessoas não devem ter realizado o saque do saldo da conta individual.
E não para por ai! Isso porque esses beneficiários necessitam ter trabalhado com o registro devido na carteira profissional entre o ano de 1971 e 4 de outubro de 1988. Deste modo, a pessoa se habilite como cotista e pode tirar a quantia que é sua por direito.
