A posse do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro no começo do ano veio com a certeza do lançamento de algumas propostas. O primeiro grande desafio do atual Governo Federal será emplacar a Reforma da Previdência, já encaminhada ao Congresso Nacional. Mas, o que essa proposta poderia ter a ver com o abono salarial? O fato é que a Reforma da Providência também estabelece novas regras do PIS/PASEP.
Caso você não esteja informado destas possibilidades, é importante destacar que o tema passará por votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Por isso, é possível que sofra alguns ajustes ao longo do caminho. Até mesmo as novas regras do PIS/PASEP podem ser modificadas no decorrer deste processo.
Enquanto o assunto é debatido pelos deputados e senadores, a primeira versão da proposta já foi divulgada pela imprensa nacional. Se você não teve conhecimento de todos os detalhes, não se preocupe! Esse texto foi feito especialmente para lhe apontar o que pode ser alterado daqui por diante.
Quais são as novas regras do PIS/PASEP propostas pelo Governo Federal?
A nova proposta de reforma da Previdência já está causando debates acirrados entre os representantes políticos e a população. Diferente das recomendações de alguns especialistas do setor econômico, o Governo Federal manteve o pagamento do abono salarial para os trabalhadores brasileiros.
No entanto, o benefício deve atingir uma parcela menor da população no mercado de trabalho. Conforme a proposta enviada ao Congresso Nacional, o PIS/PASEP ficaria a disposição somente daqueles que atuaram com registro formal no ano base de cálculo, ao menos, por 30 dias (seguidos ou não) com a remuneração média de um salário mínimo por mês.
Pelas normas atuais, o abono salarial é repassado para os funcionários de empresas públicas e privadas que ganham até dois pisos nacionais. Se essa determinação for aprovada, ela deve gerar uma enorme diminuição na quantidade de beneficiários.
Com as novas regras do PIS/PASEP, a tendência é que mais de 23 milhões de profissionais deixem de ganhar essa quantia extra. Isso representa 91% do total de pessoas favorecidas nos dias de hoje, de acordo com informações divulgadas pelo site especializado Trabalho Hoje.
Vale salientar que a redução de dois salários mínimos para um piso nacional seria a principal alteração apresentada pelo Governo Federal. Isso porque as demais requisições para ter acesso ao benefício se manteriam. Por exemplo, ainda seria preciso estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos.
Como ocorre o pagamento do abono salarial nos dias de hoje?
É essencial lembrar que uma profunda alteração no abono salarial ocorreu nos últimos anos. Anteriormente, os trabalhadores recebiam um salário mínimo a partir de um mês trabalhado com carteira assinada no ano anterior.
Agora, os valores que cada brasileiro tem para receber variam de R$ 84 a R$ 998, conforme o tempo de serviço no ano base. Salientando que a Caixa Econômica é responsável pelo PIS a trabalhadores do segmento privado e o Banco do Brasil repassa o PASEP a funcionários públicos.
As novas regras do PIS/PASEP, juntamente com a proposta de Reforma da Previdência, ainda não possuem uma data oficial para serem votadas no Congresso Nacional.
